A veiculação de propagandas partidárias em emissoras de rádio e televisão, já é mais do que tradicional na época das eleições. Buscando facilitar o trabalho nesse período – pois sabemos que ele tende a ser mais complexo, exigindo ainda mais dos profissionais – nós, da TDSoft, desenvolvemos uma solução especial: o AdPolítico.
A propaganda partidária estava extinta desde 2017 e foi restabelecida em janeiro deste ano, pelo Congresso Nacional com a Lei nº 14.291/2022. Sua finalidade é divulgar a ideologia, os programas e os projetos dos partidos, assim como buscar novas filiações e promover a participação política das minorias, entre outras.
O espaço reservado para esse tipo de propaganda não pode ser usado para promover algum pré-candidato. Inclusive, a propaganda partidária pode ser transmitida todos os anos – com eleições ou não. Mas em anos eleitorais o material criado pelos partidos só pode ser exibido no primeiro semestre, antes das convenções das legendas para a escolha de candidaturas.
Condutas permitidas e proibidas pela nova norma
– A partir do dia 30 de junho é vedada a transmissão de programas apresentados ou comentados por pré-candidatos ou pré-candidatas.
– A partir do dia 6 de agosto, as emissoras estão proibidas de veicular propaganda política e transmitir imagens de realização de pesquisa ou alguma consulta popular de natureza eleitoral em que seja possível identificar a pessoa entrevistada ou em que haja manipulação de dados. Essa proibição também é válida para conteúdos em forma de entrevista jornalística.
– Também não é permitido dar tratamento privilegiado para determinada candidatura, legenda, federação ou coligação, além de veicular filmes, novelas e qualquer programa que faça alusão ou crítica aos participantes da eleição – a única exceção é quanto aos programas jornalísticos ou debates políticos.
De acordo com o normativo, o convite a candidatas e candidatos mais bem colocados nas pesquisas para participar de entrevistas não configura, por si só, tratamento privilegiado, desde que não haja abuso nem excessos.
Horário gratuito
Segundo a publicação do site do TSE – Tribunal Superior Eleitoral, a propaganda no horário eleitoral gratuito será veiculada nas emissoras de rádio e televisão que operam em VHF e UHF, bem como nos canais de TV por assinatura administradas pelo Senado Federal, pela Câmara dos Deputados, pelas Assembleias Legislativas, pela Câmara Legislativa do Distrito Federal ou pelas Câmara Municipais.
Deverão ser utilizados recursos de acessibilidade, como legendas em texto, janela com intérprete de Libras e audiodescrição sob responsabilidade dos partidos, federações e coligações, assim como a distribuição do tempo de propaganda entre as candidaturas registradas.
É proibido incluir, no horário destinado às candidaturas proporcionais, propaganda de candidaturas majoritárias ou vice-versa. Está ressalvada, entretanto, a utilização, durante a exibição do programa, de legendas com referência às candidaturas majoritárias ou, ao fundo, de cartazes ou fotografias de candidatas ou candidatos, ficando autorizada a menção ao nome e ao número de qualquer candidatura do partido, federação e coligação.
Como o AdPolítico pode facilitar seu dia a dia
Usando o AdPolítico nessa época, você não precisa se preocupar. Seu veículo de comunicação irá receber cada centavo referente ao horário eleitoral. Isso porque nosso sistema é muito fácil de mexer e oferece mais segurança para apurar o ressarcimento do IRPJ da propaganda partidária.
Em muitos casos, como o veículo não conhece os métodos corretos de apuração, pode se colocar em uma posição de risco, sujeito à fiscalização da Receita Federal e multas.
Em outros, pode receber um valor muito inferior ao que deveria – é aí que entra a nossa solução.
Em apenas três etapas você consegue colocar em dia toda a apuração: carga de veiculações + o cálculo (sem a interação humana) + o relatório de ressarcimento.
Com o AdPolítico nossos clientes já receberam mais de R$ 80 milhões em crédito de Imposto de Renda. Sem complexidades ou armadilhas.
Para saber mais sobre a nossa solução, entre em contato com o time de especialistas da TDSoft. É só clicar aqui.
